Detalhes do Acórdão - 292/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 292

Acórdão

292/2018

Processo

223233/2016

Data da Sessão

20/02/2018

Data de Publicação

02/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1776

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA

Classificação da Decisão

Interessados

AURENILSON CIPRIANO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA, JOSE RONALDO XAVIER e outros.

Ementa

Ato de inativação. Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas transitórias não incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Registro com expedição de determinação e recomendação ao município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de inativação. Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas transitórias não incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Registro com expedição de determinação e recomendação ao município.