Detalhes do Acórdão - 357/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 357

Acórdão

357/2018

Processo

251885/2017

Data da Sessão

28/02/2018

Data de Publicação

07/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1779

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

GILMAR ANTONIO DE LARA BORN, JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Admissão em 1982. Ascensão em 1997. Segurança jurídica. Boa-fé. Mitigação do princípio da legalidade. Possibilidade. Legalidade do registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconstitucionalidade. Inadmissibilidade de ascensão sem concurso público. Provimento derivado de cargo público. Uniformização de Jurisprudência nº 04 e Súmula nº 05 do TCE/PR. Prejulgado nº 17 do TCE/PR.