Detalhes do Acórdão - 368/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 368

Acórdão

368/2018

Processo

259919/2015

Data da Sessão

28/02/2018

Data de Publicação

07/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1779

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS e PAULO SERGIO GONÇALVES

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2014. Contas irregulares com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Anual. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo relativo ao exercício de 2014. Ressalva quanto à regularização de impropriedades na fase de instrução do processo referente a divergência entre os valores do ativo e do passivo do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade e as informações alimentadas no SIM/AM. Contas irregulares com aplicação de multa.