Detalhes do Acórdão - 372/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 372

Acórdão

372/2018

Processo

568222/2016

Data da Sessão

28/02/2018

Data de Publicação

07/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1779

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU DE BRITTO, ALDNEI JOSE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento irregular a servidor cedido pelo Município de Almirante Tamandaré sem ônus para a origem. Pela irregularidade, com restituição de valores ao erário e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento irregular de servidor cedido sem ônus para a origem. Restituição de valores ao erário. Aplicação de multa aos agentes responsáveis.