Detalhes do Acórdão - 332/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 332

Acórdão

332/2018

Processo

151920/2013

Data da Sessão

27/02/2018

Data de Publicação

09/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1781

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

LAR BOM PASTOR DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

LAR BOM PASTOR DE CURITIBA, MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária instaurada a partir da determinação feita no tópico 02 da Decisão Definitiva Monocrática nº 456/11 (Processo 183905/09), referente comprovação no exercício financeiro de 2009, do saldo do convênio em 31/12/2008. Ausência dos extratos bancários; Ausência de aplicação financeira; Ausência de comprovação da destinação do saldo final; Divergências no saldo inicial. Opinativo conclusivo da COFIT e do MPC, pela irregularidade das contas, com ressarcimento de valores, aplicação de multas e outras medidas administrativas.  Irregularidade, ressarcimento parcial e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência dos extratos bancários. Ausência de aplicação financeira. Ausência de comprovação da destinação do saldo final. Divergências no saldo inicial.