Detalhes do Acórdão - 347/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 347

Acórdão

347/2018

Processo

706390/2016

Data da Sessão

27/02/2018

Data de Publicação

09/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1781

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO e MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em pagamento de diárias. Comprovação parcial. Cargo de Prefeito Municipal. Necessidade de viagens dentre suas atribuições. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em pagamento de diárias. Comprovação parcial. Cargo de Prefeito Municipal. Necessidade de viagens dentre suas atribuições. Regularidade com ressalva das contas.