Detalhes do Acórdão - 350/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 350

Acórdão

350/2018

Processo

915992/2016

Data da Sessão

27/02/2018

Data de Publicação

09/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1781

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS PEREZ GOMEZ, FRANCISCO LOPES BARBOSA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE JAGUARIAIVA e outros.

Ementa

Ato de aposentadoria. Proventos proporcionais. Princípio da boa-fé e segurança jurídica. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria com proventos proporcionais de servidor ocupante de cargo de operador de máquinas pesadas. Entendimento jurisprudencial aplicado à época do ato concessionário diverso do atual em relação ao cálculo dos proventos. Registro do ato diante da presunção de boa fé e em razão da segurança jurídica, resguardando os direitos do servidor quanto ao percebimento da verba alimentar.