Detalhes do Acórdão - 389/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 389

Acórdão

389/2018

Processo

784567/2013

Data da Sessão

01/03/2018

Data de Publicação

14/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1784

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

DORNELIS JOSE CHIODELLI, ELIZABETH MERCEDES HADDAD, GERALDO PEREIRA DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Contratação de advogado em desconformidade com o Prejulgado n.º 6. Formalização da contratação, procedimento licitatório e particularidade da Entidade que não foram comprovados. Responsabilização. Multa. Irregularidade. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Instituto de previdência. Ausência do cargo de advogado em seu quadro.