Detalhes do Acórdão - 452/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 452

Acórdão

452/2018

Processo

150871/2013

Data da Sessão

07/03/2018

Data de Publicação

15/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU, DARCI SCHACTAE, JAIME PRANTL e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Irregularidade. Extrapolação nos subsídios percebidos pelos agentes políticos. Ressalva. Atraso na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Devolução de valores. Inteligência do Acórdão nº 1542/07. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Irregularidade. Extrapolação nos subsídios percebidos pelos agentes políticos. Ressalva. Atraso na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Devolução de valores. Inteligência do Acórdão nº 1542/07. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.