Detalhes do Acórdão - 491/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 491

Acórdão

491/2018

Processo

824281/2017

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

16/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DE FREITAS, CARLOS DE FREITAS, ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de agravo contra decisão que não recebeu denúncia. Não comprovada a ocorrência de irregularidade – efetuadas comunicações às unidades competentes para conhecimento e adoção de medidas em caso de consumação. Trazidos fatos cujo exame é de competência do Ministério da Saúde e do Ministério Público. Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de agravo contra decisão que não recebeu denúncia. Não comprovada a ocorrência de irregularidade – efetuadas comunicações às unidades competentes para conhecimento e adoção de medidas em caso de consumação. Trazidos fatos cujo exame é de competência do Ministério da Saúde e do Ministério Público. Desprovimento.