Detalhes do Acórdão - 492/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 492

Acórdão

492/2018

Processo

453658/2017

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

16/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCOS SEGURO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

EMENTA: Pedido de Rescisão. Apresentação de novos documentos. Regularização da disparidade entre os extratos bancário e as despesas informadas. Ausência de documentos novos que regularizem a impropriedade no Termo de Cumprimento de Objetivos. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Rescisão. Apresentação de novos documentos. Regularização da disparidade entre os extratos bancário e as despesas informadas. Ausência de documentos novos que regularizem a impropriedade no Termo de Cumprimento de Objetivos. Procedência parcial.