Detalhes do Acórdão - 493/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 493

Acórdão

493/2018

Processo

491988/2011

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

16/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE GAS

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, SERGIO LUIZ PICANÇO CARRARO e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Inexequibilidade da proposta vencedora. Ausência de caracterização. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Julgamento pela parcial procedência. Multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei nº 8.666/93. Inexequibilidade da proposta vencedora. Serviços Advocatícios. Ausência de caracterização. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Julgamento pela parcial procedência. Multa.