Detalhes do Acórdão - 495/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 495

Acórdão

495/2018

Processo

296705/2014

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

16/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON RAMOS VORNES, ANILDO ALVES DA SILVA, IVAN PINHEIRO DA SILVA e outros.

Ementa

EMENTA: Representação. Aposentadoria por invalidez. Inversão na aferição da irregularidade. Documentação não encaminhada para análise. Expressa recusa do agente público. Multa. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação. Aposentadoria por invalidez. Inversão na aferição da irregularidade. Documentação não encaminhada para análise. Expressa recusa do agente público. Multa. Determinação.