Detalhes do Acórdão - 6117/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 6117

Acórdão

6117/2016

Processo

181505/2013

Data da Sessão

07/12/2016

Data de Publicação

15/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1503

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PÉROLA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAITON CLEBER MENDES, DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2012. Pelo encerramento do corrente expediente. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Parecer Prévio. Cumprimento e exaurimento das medidas. Baixa de pendências. Controvérsia acerca de eventual dano ao erário. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.