Detalhes do Acórdão - 1747/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1747

Acórdão

1747/2015

Processo

624667/2013

Data da Sessão

16/04/2015

Data de Publicação

30/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1110

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CANDÓI

Classificação da Decisão

Interessados

GELSON KRUK DA COSTA, MUNICÍPIO DE CANDÓI, REYNAUD E DUANYER LTDA-ME e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão – Insurgência quanto à escolha da modalidade – Serviços de informática e tecnologia da informação – Objeto amplo e genérico – Habilitação – Qualificação técnica – Requisitos impertinentes, excessivos e desarrazoados – Registro junto ao Crea – Comprovação de equipe técnica – Procedência Parcial – Sem aplicação de multa administrativa – Expedição de recomendações ao Município.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão – Insurgência quanto à escolha da modalidade – Serviços de informática e tecnologia da informação – Objeto amplo e genérico – Habilitação – Qualificação técnica – Requisitos impertinentes, excessivos e desarrazoados – Registro junto ao Crea – Comprovação de equipe técnica – Procedência Parcial – Sem aplicação de multa administrativa – Expedição de recomendações ao Município.