Detalhes do Acórdão - 507/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 507

Acórdão

507/2018

Processo

715780/2016

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

20/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1788

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A (FERROESTE). Aquisição direta de bens e serviços sem o devido processo licitatório. Dispensa de licitação. Período de 2015 e 2016. Procedência parcial. Aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de Irregularidade. ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A (FERROESTE). Aquisição direta de bens e serviços sem o devido processo licitatório. Dispensa de licitação. Período de 2015 e 2016. Procedência parcial. Aplicação de multa.