Detalhes do Acórdão - 1137/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 1137

Acórdão

1137/2017

Processo

125041/2015

Data da Sessão

21/03/2017

Data de Publicação

31/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1565

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESPORTISTAS AMADORES, EDGAR BUENO, EDSON QUEIROZ RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 107/2014. (Número SIT: 20992))

Ementa

Despesas não comprovadas por instrumento hábil. COFIT pela irregularidade. MPC pela irregularidade. Irregularidade com ressarcimento e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas não comprovadas por instrumento hábil. Pagamento de fornecedores mediante recibo simples. Omissão na emissão de RPA. Irregularidade com ressarcimento e recomendações.