Detalhes do Acórdão - 571/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 571

Acórdão

571/2018

Processo

822335/2017

Data da Sessão

15/03/2018

Data de Publicação

22/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1790

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

Ementa

Ementa: Agravo. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Despacho que não conheceu de Representação. Alegações de parentesco com vereador do Município e Fraude a licitação não demonstradas. Ausência de indícios de aquisição fraudulenta das empresas. Fatos de competência da justiça comum. Não Provimento do Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Agravo. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Despacho que não conheceu de Representação. Alegações de parentesco com vereador do Município e Fraude a licitação não demonstradas. Ausência de indícios de aquisição fraudulenta das empresas. Fatos de competência da justiça comum. Não Provimento do Agravo.