Detalhes do Acórdão - 580/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 580

Acórdão

580/2018

Processo

836138/2016

Data da Sessão

15/03/2018

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1789

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas da Secretaria da Casa Civil. Exercício de 2014. Pelo conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo não provimento do recurso manejado pelo Procurador-Geral e pelo parcial provimento dos recursos manejados pelos demais recorrentes, exclusivamente para afastar as multas do acórdão recorrido. Manutenção da decisão nos demais pontos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recursos de revista interpostos em face de acórdão que julgou pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações, bem como aplicando multas. Provimento parcial de recurso apenas para afastar as multas do acórdão recorrido.