Detalhes do Acórdão - 532/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 532

Acórdão

532/2018

Processo

377030/2017

Data da Sessão

13/03/2018

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1789

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA NOEMI CHAGAS

Ementa

Revisão de Proventos. EC n° 70/2012. Regularidade da revisão do benefício. Pelo registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de revisão de proventos de aposentadoria por invalidez de servidora pública com proventos integrais. Revisão que alterou o fundamento legal da aposentadoria, não havendo alteração no valor dos proventos.