Detalhes do Acórdão - 579/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 579

Acórdão

579/2018

Processo

394066/2017

Data da Sessão

15/03/2018

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1789

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRA CARLA SCHEIDT, ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR, ELIZÂNGELA APARECIDA CORDEIRO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Atraso no recolhimento de retenções previdenciárias sobre serviços prestados à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos – SEJU. Reforma administrativa, insuficiência de recursos e indicação de providências adotadas pelos gestores que descaracterizam o nexo de causalidade entre as condutas (comissivas ou omissivas) e o dano. Imputação de responsabilidade de forma genérica e abstrata, não acolhida. Conversão em ressalva, sem aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva quanto ao atraso no recolhimento de retenções previdenciárias sobre serviços prestados.