Detalhes do Acórdão - 646/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 646

Acórdão

646/2018

Processo

256514/2016

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1793

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGÉLICA BEATRIZ PREVIATI, AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA, DORIS DE JESUS LUCAS MOYA e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SERVIÇOS CONTÁBEIS. CARGOS COMISSIONADOS. PREJULGADO 6. 01. Serviços contábeis. Sucessão de contadores nomeados em cargos comissionados. Contrariedade ao Prejulgado 6. Instabilidade política municipal. Recomendação administrativa do Ministério Público Estadual no sentido da suspensão de concurso até solução de questão eleitoral. Circunstâncias que evidenciam dificuldades do gestor em estruturar o quadro efetivo de servidores. Regularização em exercício posterior. Atual exercício do cargo por servidor efetivo. Ressalva. 02. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de autarquia municipal com ressalva quanto ao exercício do cargo de contador por servidor ocupante de cargo em comissão.