Detalhes do Acórdão - 624/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 624

Acórdão

624/2018

Processo

16846/2013

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1793

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RAMOS DA SILVA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS, EUROSETE DA SILVA e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS, exercício de 2011, julgamento pela IRREGULARIDADE das Contas em razão do Decurso de Prazo sem manifestação e apresentação de justificativas quanto aos apontamentos. Com RESSALVA e aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Empresa. Responsabilidade do Prefeito Municipal.  IRREGULARIDADE das Contas em razão do Decurso de Prazo sem manifestação e apresentação de justificativas quanto aos apontamentos. Com RESSALVA e aplicação de MULTA.