Detalhes do Acórdão - 639/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 639

Acórdão

639/2018

Processo

258133/2013

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1793

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU, EUCLIDES PASA e MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA

Ementa

Prestação de contas. Exercício de 2012. Remessa intempestiva de dados. Adequação da área contábil ao Prejulgado nº 6 efetivada em exercício posterior. Manifestações uniformes. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio intermunicipal com ressalva quanto a entrega intempestiva dos dados do 6º bimestre dos sistemas SIM-AM e SIM-AP e a regularização em exercício posterior das funções do cargo de Contador em desacordo com o Prejulgado nº 6.