Detalhes do Acórdão - 626/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 626

Acórdão

626/2018

Processo

307430/2014

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1793

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC, JOCELI TIAGO MENEZES e MARLON FERNANDO KUHN

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC, exercício de 2013, julgamento pela IRREGULARIDADE em razão das Diferenças detectadas nas Transferências relacionadas nos Demonstrativos de Consórcios e os Registros de Repasses de Municípios a esses Consorciados; Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade; Relatório do Controle Interno apresentando ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da Gestão. Com RESSALVAS, DETERMINAÇÃO, TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA e aplicação de MULTAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, exercício de 2013, julgamento pela IRREGULARIDADE em razão das Diferenças detectadas nas Transferências relacionadas nos Demonstrativos de Consórcios e os Registros de Repasses de Municípios a esses Consorciados; Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM/AM e a Contabilidade; Relatório do Controle Interno apresentando ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da Gestão. Com RESSALVAS, DETERMINAÇÃO, TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA e aplicação de MULTAS.