Detalhes do Acórdão - 644/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 644

Acórdão

644/2018

Processo

361517/2009

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

27/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1793

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL LUIZ AZARIAS, ELEANDRO ALECHANDRE ZEMUNER, EVAIR DIAS AGUIAR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cafezal do Sul. Exercício de 2009. Diversos achados. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária decorrente de processo de inspeção externa realizada no município. Diversas irregularidades com aplicação de multas administrativas e determinação de devolução de valores.