Detalhes do Acórdão - 4094/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4094

Acórdão

4094/2016

Processo

77365/2016

Data da Sessão

18/08/2016

Data de Publicação

31/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1434

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Contratação de OSCIP. Terceirização indevida. Ausência de prestação de serviço de forma complementar. Dever da Municipalidade de fiscalização. Omissão. Não comprovação da utilização dos valores repassados para a realização dos serviços. Conjunto fático-probatório frágil. Responsabilidade solidária. Recurso não provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas de transferência voluntária ante a não comprovação da relação entre as despesas realizadas e a execução do termo de parceria. Negativa de provimento ao recurso.