Detalhes do Acórdão - 2831/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2831

Acórdão

2831/2016

Processo

342514/2015

Data da Sessão

23/06/2016

Data de Publicação

05/07/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1393

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA, ARLEI HERNANDES DE BIAZZI, ELIEL HERNANDES ROQUE e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidades convertidas em ressalva. Manutenção das sanções pecuniárias impostas no acórdão recorrido. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Conversão em ressalva quanto à falta de fixação prévia em percentuais da taxa de administração. Provimento do recurso.