Detalhes do Acórdão - 4307/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 4307

Acórdão

4307/2014

Processo

199269/2013

Data da Sessão

23/07/2014

Data de Publicação

01/08/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

934

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES e JOZEBEU DE PAULA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Doutor Ulysses. Exercício de 2012. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade, com ressalvas, das contas e aplicação de sanções ao gestor responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Câmara Municipal. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06 do TCE/PR. Providências para realização de concurso público para o cargo. Atraso de 131 dias na entrega da prestação de contas. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.