Detalhes do Acórdão - 510/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 510

Acórdão

510/2018

Processo

173654/2014

Data da Sessão

13/03/2018

Data de Publicação

03/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1796

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CASA DO BOM SAMARITANO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LONDRINA, GERSON MORAES DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0172/2011. (Número SIT: 2878))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Londrina. Casa do Bom Samaritano Instituto Social de Londrina. Erro no preenchimento das despesas do convênio no sistema integrado de transferências.  Regularidade com ressalva das contas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Erro no preenchimento das despesas do convênio no sistema integrado de transferências.  Ausência de dano e realização do objeto. Regularidade com ressalva das contas e recomendação.