Detalhes do Acórdão - 633/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 633

Acórdão

633/2018

Processo

859990/2012

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

04/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1797

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO ARISI, CESAR SOARES ZANIN, COMISSAO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SALGADO FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 10277))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Ressalvas. Compensação de Despesas mediante saques na boca do caixa. Irregularidade. Recolhimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Ressalvas. Compensação de Despesas mediante saques na boca do caixa. Irregularidade. Recolhimento parcial.