Detalhes do Acórdão - 647/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 647

Acórdão

647/2018

Processo

159203/2010

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

05/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1798

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA

Classificação da Decisão

Interessados

AMADEU DE JESUS DA SILVA, ANDREIA DIAS DE MEDEIROS, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e outros.

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Curiúva. Exercício financeiro de 2009. 2. Anexação ao feito do processo de Relatório de Inspeção n.º 65037/10. Achados do procedimento analisados pelo Acórdão n.º 4544/16-Segunda Câmara, que concedeu prazo para o ressarcimento de despesa irregular relativa a um achado. Certificação do cumprimento da decisão, com o recolhimento da quantia atualizada. 3. Regularidade com ressalva das contas. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão da emissão dos atos de empenho, liquidação e pagamento das despesas.