Detalhes do Acórdão - 3763/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3763

Acórdão

3763/2016

Processo

198581/2016

Data da Sessão

04/08/2016

Data de Publicação

16/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1423

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Pedido de Rescisão. Processo de Servidor. Disposição funcional. Presentes os pressupostos para admissibilidade do pleito rescisório. Cessão embasada no art. 128, inciso VII e 129 do Estatuto Servidores do Paraná. Precedentes favoráveis. Conhecimento do pedido. No mérito, pela procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Rescisão. Processo de Servidor. Enquadramento previsto na Lei n.º 17.423/2012. Disposição funcional. Cessão de servidor. Procedência do pedido rescisório. Determinação para a realização da avaliação do servidor. Reconhecimento do caráter indenizatório das diferenças salariais devidas.