Detalhes do Acórdão - 667/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 667

Acórdão

667/2018

Processo

104843/2018

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CARLOS FELIPPE MARCONDES MACHADO, ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Concessão de medida cautelar. Despacho posterior. Revogação da medida Cautelar. Perigo de Dano reverso. Não homologação em Plenário. Redistribuição dos autos. Voto vencedor. Pela manutenção da decisão cautelar concedida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Licitação. Prestação de serviços de nutrição e dietética, para a alimentação de forma contínua. Autarquia Municipal de Saúde. Irregularidades no edital.