Detalhes do Acórdão - 686/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 686

Acórdão

686/2018

Processo

463122/2017

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CURITIBA e YNOQUE BUSCARIOL

Ementa

Agravo. Denúncia. Não recebimento. Recurso de Agravo. Ausência de indícios de irregularidades. Manutenção da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de agravo interposto em face de decisão que deixou de receber denúncia noticiando irregularidades na execução e instalação de "área calma" no município, bem como quanto a cessão de servidores. Não provimento do recurso.