Detalhes do Acórdão - 567/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 567

Acórdão

567/2018

Processo

28355/2018

Data da Sessão

15/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CLINICA DO CORACAO JACAREI LTDA - EPP, JOSE DO CARMO GARCIA e MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Ementa

Representação. Exigência de documentos próprios da habilitação na fase de credenciamento – Pregão Presencial nº 05/20018. Pela procedência parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação. Edital de Licitação. Exigência de certidão negativa na fase de credenciamento. Ausência de prejuízo. Recomendação.