Detalhes do Acórdão - 687/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 687

Acórdão

687/2018

Processo

109950/2018

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIAS BEZERRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Ementa

Pedido de Rescisão. Pagamento de abono aos professores após o trânsito em julgado do Acórdão de Parecer Prévio. Indeferimento da liminar suspensiva e, no mérito, não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de rescisão com efeito suspensivo da decisão rescindenda. Acórdão de Parecer Prévio. Novos elementos de prova. Aplicação da Súmula nº 8. Improcedência.