Detalhes do Acórdão - 661/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 661

Acórdão

661/2018

Processo

313224/2016

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Classificação da Decisão

Interessados

FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI, JOSE AMBROSIO SOARES DA VEIGA, JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias (item i), omissão de conta corrente do sistema informatizado (item ii), falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (item iii) divergência entre as baixas da consignação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) da Câmara, não contabilizadas na receita do Município (item iv) e divergências nos ajustes efetuados na conciliação bancária, em confronto com os extratos bancários subsequentes (item v). Ausência de documentos aptos a demonstrar as alegações em sede de Recurso de Revista. VOTO pelo desprovimento do Recurso, mantendo-se integralmente o Acórdão de Parecer Prévio nº 26/16-S2C.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de Contas. Registros contábeis. Saldos contábeis. Conciliações bancárias. Inconsistências.