Detalhes do Acórdão - 690/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 690

Acórdão

690/2018

Processo

787408/2017

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

06/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1799

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS, CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA: Medida cautelar concedida. Extinção dos fundamentos que a justificaram. Revogação. Determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de decisão que determinou a suspensão de pregão presencial cujo objeto consistia na contratação de serviços para a gestão da margem consignável dos servidores do Estado.