Detalhes do Acórdão - 474/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 474

Acórdão

474/2018

Processo

632532/2016

Data da Sessão

08/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO BRASIL MELHOR

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, ADOALDO RENATO LENZI JUNIOR, ELIAS CARRER e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 3158/16-Segunda Câmara. Prestação de Contas de Transferência. Instituto Brasil Melhor e Município de Medianeira. Irregularidade das Contas. Voto pelo conhecimento afastando as preliminares de nulidade e no mérito negar provimento aos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização indevida de serviços públicos por meio de Parceria. Cobrança de taxa administrativa sem cunho indenizatório, sem motivação e sem detalhamento em planilha.