Detalhes do Acórdão - 805/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 805

Acórdão

805/2018

Processo

173442/2017

Data da Sessão

05/04/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDAÇÃO MEDICA E ASSISTENCIAL DE INDIANOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ARIOVALDO EMERENCIANO DEMORI, ELAINE MASSULO BIAGI, FUNDAÇÃO MEDICA E ASSISTENCIAL DE INDIANOPOLIS e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Fundação Médica e Assistencial de Indianópolis. Provimento. Reforma parcial do Acórdão recorrido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incompatibilidade de horários dos prestadores de serviços médicos. Na análise do caso concreto os médicos servidores públicos municipais, e, contratados para prestar plantões em horários e escalas alternadas, ficavam à disposição dos munícipes 24 horas por dia, e, não necessariamente teriam a condição e/ou exigência legal de estarem presente no hospital todo o tempo. Situação que espelha uma condição de sobreaviso e/ou plantões, mas sem a necessidade da presença física do profissional no local. Provimento do recurso neste aspecto.