Detalhes do Acórdão - 725/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 725

Acórdão

725/2018

Processo

999250/2014

Data da Sessão

27/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, EDME CARUZZO DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Revisão de Proventos. Benefício assistencial. Ausência de competência constitucional desta Corte para apreciar a matéria. Pelo arquivamento sem resolução do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revisão de Proventos. Benefício assistencial. Ausência de competência constitucional desta Corte para apreciar a matéria. Pelo arquivamento sem resolução do mérito.