Detalhes do Acórdão - 728/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 728

Acórdão

728/2018

Processo

255142/2013

Data da Sessão

27/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI e JOAO ELINTON DUTRA

Ementa

EMENTA: Prestação de contas Anual. Questões suscitadas fora do escopo na prestação de contas. Indeferimento de tratamento de tais questões nos presentes autos. Opinativo técnico pela regularidade. Atraso na entrega dos dados ao SIM-AM e SIM-AP. Julgamento pela regularidade das contas com aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas Anual. Consórcio Intermunicipal. Questões suscitadas fora do escopo na prestação de contas. Saneamento de irregularidade. Nomeação do contador de Município integrante do Consórcio como responsável pelo Consórcio. Indeferimento de tratamento de tais questões nos presentes autos. Opinativo técnico pela regularidade. Atraso na entrega dos dados ao SIM-AM e SIM-AP. Julgamento pela regularidade das contas com aplicação de multas.