Detalhes do Acórdão - 587/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 587

Acórdão

587/2018

Processo

171373/1997

Data da Sessão

20/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL, LUCIANO HAENISCH, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL e outros.

Ementa

Decisão exarada há cerca de 20 anos. Imobilismo e negligência da administração. Pelo reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão executória e consequente encerramento do feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento de prestação de contas que, embora julgadas irregulares, restaram atingidas pela prescrição ante a ausência de qualquer ato executório durante o período de 20 anos. Reconhecimento da prescrição de ofício.