Detalhes do Acórdão - 605/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 605

Acórdão

605/2018

Processo

24686/2018

Data da Sessão

20/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MYLENE KARIN BRAATZ TOPPEL REINALDIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento interno. Servidora efetiva. Licença maternidade. Indenização de gratificação de função de gerente durante a fruição da licença. Precedentes. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requerimento interno. Servidora efetiva. Licença maternidade. Suspensão do recebimento de gratificação de gerência durante o período da licença. Indenização. Precedentes. Deferimento.