Detalhes do Acórdão - 723/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 723

Acórdão

723/2018

Processo

155621/2014

Data da Sessão

27/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, ANDREI STOICOV, HELCIO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 347/2009. (Número SIT: 2851))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Regulares com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência. Falhas formais. Ausência de certidão de formalização da transferência e durante a sua execução. Recomendação. Contas  julgadas regulares com ressalvas.