Detalhes do Acórdão - 597/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 597

Acórdão

597/2018

Processo

610134/2010

Data da Sessão

20/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FLAMARION RUIZ CANASSA, JOSÉ SALIM HAGGI NETO, MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades. Ressalvas. Procedência parcial. Aplicação de multas administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades. Regularização dos achados, tais como composição da comissão de licitação e formalização do Sistema municipal de Controle Interno. Ressalvas. Procedência parcial. Aplicação de multas administrativas.