Detalhes do Acórdão - 758/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 758

Acórdão

758/2018

Processo

68285/1997

Data da Sessão

28/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ANTONIO TORTATO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Comprovação de Auxílio. Desaprovação das contas. Nulidade do ato por força de decisão judicial. Determinação para reanálise do mérito. Não localização dos autos. Reconstituição. Ausência de documentos essenciais. Impossibilidade de apreciação. Contas iliquidáveis. Extinção do feito sem julgamento de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação de Auxílio. Desaprovação das contas. Nulidade do ato por força de decisão judicial. Determinação para reanálise do mérito. Não localização dos autos. Reconstituição. Ausência de documentos essenciais. Impossibilidade de apreciação. Contas iliquidáveis. Extinção do feito sem julgamento de mérito.