Detalhes do Acórdão - 806/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 806

Acórdão

806/2018

Processo

669685/2017

Data da Sessão

05/04/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JEFERSON TELMO REIS, WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI e outros.

Ementa

Recurso de revista. Parcial provimento. Negativa de registro do ato de inativação. Perda de objeto. Afastada aplicação de multa administrativa ao presidente do IPMC. Manutenção da instauração de tomada de contas extraordinária com determinação de intimação do servidor interessado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista. Parcial provimento. Negativa de registro do ato de inativação. Perda de objeto. Afastada aplicação de multa administrativa. Manutenção da instauração de tomada de contas extraordinária com determinação de intimação do servidor interessado.