Detalhes do Acórdão - 722/2018 - Primeira Câmara

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Acórdão
722/2018
Processo
56097/2013
Data da Sessão
27/03/2018
Data de Publicação
11/04/2018
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1802
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Classificação da Decisão
Interessados
CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA FAZENDA RIO GRANDE, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, GIVANILDO FRANCISCO PEGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2012. (Número SIT: 5217))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema